Os mercados públicos do Recife terão 90 dias para se adequar à lei municipal nº 17.676, que proíbe que as carnes sejam vendidas fora de balcões refrigerados. A informação foi dada ontem pela diretora da Vigilância Sanitária municipal, Adeílza Ferraz, durante audiência pública na Câmara do Recife. A iniciativa foi do vereador André Ferreira (PMDB) a partir da série “A carne que comemos” do Diario de Pernambuco, que do dia 2 a 5 de outubro mostrou que o alimento consumido no interior já é contaminado desde o abate, que é o primeiro processo.
Para Ferreira, a notificação da Vigilância Sanitária aos mercados públicos gera preocupação com o cumprimento, apesar de ser uma medida que beneficia os consumidores. “A realidade é que os comerciantes não têm estrutura financeira para realizar sozinhos essa adequação. Se a prefeitura não contribuir para a compra desses balcões refrigerados não vai haver mudança”, opinou o vereador.
O comerciante do Mercado da Encruzilhada Ivanildo Fernandes dos Santos compartilha da mesma opinião. “Vendo carne há 38 anos e reconheço que as condições no mercado não são as melhores. Mas não temos condições de comprar esse balcão. Ele não custa menos que R$ 4 mil”, afirmou. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop-Consumidor) do MPPE, Liliane Fonseca, instaurou um processo de investigação preliminar sobre o assunto, mas acredita que para resolver o problema é preciso “vontade política”.
Durante a audiência o vereador questionou aos representantes do MPPE, Vigilância Sanitária estadual e municipal e a Associação Pernambucana de Supermercados (Apes) sobre a garantia de qualidade da carne que o recifense consome. A refrigeração foi tida como ponto principal para o combate à contaminação. Aliado a isso, a fiscalização efetiva da Vigilância Sanitária sob olhar atento do Ministério Público e da própria população. O público presente, que lotou o plenarinho da Câmara, foi alertado pela Vigilância Sanitária e MPPE sobre o “mito da carne vermelha”. “Muitos acham que a carne boa é aquela sangrando, normalmente exposta em mercados públicos, mas não é. A “carne quente”, como muitos chamam, é um celeiro de micróbios, por isso precisa ser refrigerada”, explicou a representante da Apevisa, Maria do Rosário.
A promotora Liliane Fonseca pediu que a Câmara intervenha para que se revogue a portaria estadual que permite o transporte da carne entre municípios de até 150 quilômetros. De acordo com ela, a portaria do estado contraria a Lei Federal que só permite que o transporte seja feito com uma temperatura máxima de 7°C. “Vou procurar o secretário estadual de Agricultura, Ranilson Ramos, para vermos isso”, prometeu Ferreira.
Fonte:
Diario de Pernambuco - PE
Finalmente o respeito aos consumidores
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